Termos de Uso
Em vigor desde 23 de junho de 2026
Estes Termos de Uso (“Termos”) são um acordo vinculante entre você e a Handler Labs LLC (“nós”) que rege o seu uso do aplicativo DoseMyPool e do site dosemypool.com (o “Serviço”). Ao baixar ou usar o Serviço, você concorda com estes Termos.
1. A licença de usuário final (EULA)
Sua licença para usar o aplicativo DoseMyPool também é regida pelo Contrato de Licença de Usuário Final do Aplicativo Licenciado da Apple (o “Standard EULA”), disponível em apple.com/legal/internet-services/itunes/dev/stdeula. Estes Termos complementam o Standard EULA. Havendo conflito quanto à própria licença do app, prevalece o Standard EULA.
2. O que o DoseMyPool faz
O DoseMyPool ajuda você a calcular ajustes de química da água para piscinas e spas, registra seus testes e fornece orientações gerais de solução de problemas. É uma ferramenta informativa para o seu próprio corpo d’água.
3. Segurança, estimativas de dosagem e “sem orientação profissional” — leia com atenção
Esta é a seção mais importante. Manusear produtos químicos de piscina e spa pode ser perigoso.
- Apenas estimativas. Os valores de dosagem, as faixas ideais e os resultados de equilíbrio da água são estimativas baseadas nos números e no volume que você informa. Não há garantia de que sejam exatos para a sua água.
- Siga sempre os rótulos dos produtos. Nunca misture produtos químicos (por exemplo, nunca combine ácido com cloro). Adicione os produtos químicos um de cada vez, com a bomba ligada, na ordem e nas quantidades que os rótulos e o app indicam, e refaça o teste antes de adicionar mais.
- Não é orientação profissional. O DoseMyPool não fornece orientação médica, de saúde nem de serviço profissional de piscina. Para problemas sérios ou qualquer preocupação de saúde, consulte um profissional qualificado.
- Você é responsável por verificar as leituras (por exemplo, com um kit de teste confiável) e pelo manuseio, armazenamento e aplicação seguros de todos os produtos químicos.
4. Assinaturas, cobrança e cancelamento
O DoseMyPool oferece um plano gratuito e recursos Premium opcionais por meio de assinaturas com renovação automática, além de uma liberação Vitalícia opcional de pagamento único. Todas as compras são feitas por meio da compra no app da Apple; a Apple é a comerciante de registro e cuida da cobrança. Antes de você comprar, o app divulga o título, a duração e o preço de cada plano. Além disso:
- Renovação automática. As assinaturas renovam automaticamente pelo preço exibido, a menos que você desative a renovação automática pelo menos 24 horas antes do fim do período atual.
- Cobrança. O pagamento é cobrado da sua Apple Account na confirmação da compra e a cada renovação.
- Gerenciar ou cancelar. Gerencie ou cancele a qualquer momento nos ajustes da sua Apple Account. Excluir o app não cancela uma assinatura.
- Período de teste gratuito. Qualquer período de teste gratuito é convertido em assinatura paga, a menos que seja cancelado pelo menos 24 horas antes de terminar.
- Liberação vitalícia. Uma compra única e não consumível — não é uma assinatura. É oferecida uma opção de Restaurar Compras.
- Reembolsos são tratados pela Apple e estão sujeitos às políticas da Apple.
Se sua assinatura expirar, o app passa a funcionar no plano gratuito — seus dados nunca são excluídos e continuam exportáveis.
5. Uso aceitável
Você concorda em não: fazer engenharia reversa do app, exceto quando permitido por lei; usar o Serviço de forma ilícita; ou interferir em sua operação ou segurança.
6. Propriedade intelectual
O Serviço, incluindo seu software, conteúdo, design e o nome e logotipo DoseMyPool, é de nossa propriedade ou de nossos licenciadores. Concedemos a você uma licença pessoal, intransferível e revogável para usar o app em suas próprias piscinas/spas, sujeita a estes Termos e ao Standard EULA.
7. Isenção de garantias
O SERVIÇO É FORNECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E “CONFORME DISPONÍVEL”, SEM GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, EXATIDÃO E NÃO VIOLAÇÃO, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI. Não garantimos que as estimativas de dosagem estarão livres de erros ou serão adequadas para a sua água específica.
8. Limitação de responsabilidade
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, NEM POR DANOS A PISCINAS, SPAS, EQUIPAMENTOS, SUPERFÍCIES OU PROPRIEDADE, NEM POR LESÕES PESSOAIS, DECORRENTES DO SEU USO DO SERVIÇO OU DO SEU MANUSEIO DE PRODUTOS QUÍMICOS. NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL POR QUALQUER RECLAMAÇÃO NÃO EXCEDERÁ O VALOR QUE VOCÊ NOS PAGOU PELO SERVIÇO NOS 12 MESES ANTERIORES À RECLAMAÇÃO. Algumas jurisdições não permitem determinadas limitações, portanto parte do exposto acima pode não se aplicar a você.
9. Indenização
Você concorda em nos indenizar e nos isentar de reclamações decorrentes do uso indevido do Serviço ou de produtos químicos, ou da sua violação destes Termos, na extensão permitida por lei.
10. Privacidade
Nossa Política de Privacidade explica como tratamos os dados. O DoseMyPool é local em primeiro lugar: os dados da sua piscina ficam no seu aparelho e no seu próprio iCloud.
11. Alterações nestes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Se as alterações forem relevantes, atualizaremos a “Data de vigência” e, quando apropriado, avisaremos você no app ou em dosemypool.com. O uso continuado após as alterações entrarem em vigor constitui aceitação.
12. Rescisão
Você pode parar de usar o Serviço a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso se você violar materialmente estes Termos. As seções 3 e 6–9 permanecem em vigor após a rescisão.
13. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis do Estado da Flórida, Estados Unidos, sem considerar as regras de conflito de leis, exceto quando a legislação de proteção ao consumidor aplicável dispuser de outra forma.
14. Apple
Estes Termos são entre você e nós, não a Apple, e a Apple não é responsável pelo app nem por seu conteúdo. A Apple e suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes Termos e do Standard EULA e podem fazê-los valer.
15. Contato
[email protected] · Handler Labs LLC, 5510 NW 38th Terrace, Coconut Creek, FL 33073.
Referências (fontes primárias)
Baseado em: Apple Standard EULA; App Store Review Guidelines (1.4, 3.1.1, 3.1.2); Apple Developer Program License Agreement Schedule 2 §3.8(b).